No Brasil a história dos partidos políticos é marcada por alguns períodos de negação. Na atualidade, a Constituição da República Federativa do Brasil, que é a lei máxima do Estado Brasileiro, adota o pluripartidarismo, permitindo o surgimento de várias agremiações políticas desde que atendidos certos requisitos previstos em lei.
Os partidos representam diferentes ideologias e convicções políticas reunindo cidadãos adeptos de correntes de pensamentos diferentes. Por isso, antes de se filiar a um partido político deveria o eleitor tomar conhecimento do estatuto partidário, que é a norma interna que rege sua organização e funcionamento, com o objetivo de verificar sua afinidade com aquele projeto político.
A principal importância dos partidos políticos devidamente registrados no TSE reside justamente no lançamento de candidatos às eleições, uma vez que é proibido, no Brasil, o registro de candidaturas avulsas como existem em outros países, como os EUA, por exemplo. Essa premissa foi fundamental para que o Supremo Tribunal Federal (STF), instância máxima do Poder Judiciário brasileiro, confirmasse entendimento dado pelo TSE, órgão superior da Justiça Eleitoral no Brasil, de que os mandatos políticos pertencem aos partidos e não aos candidatos eleitos sob sua legenda e que a infidelidade partidária pode ter como conseqüência a perda do cargo do representante que trocar de partido no curso do mandato.
Tamanha é a importância dos partidos no debate político e nas discussões sobre os rumos do país, que a Constituição de 1988 dotou-lhes de autonomia administrativa e financeira, conferindo-lhes recursos do Fundo Partidário e acesso gratuito ao rádio e à televisão nos termos da lei, exigindo-se, em contrapartida, a obrigação de prestar contas das receitas arrecadadas e despesas realizadas ordinariamente durante o ano e durante as campanhas eleitorais.
Na nossa experiência histórica, as noções de partidos políticos e de democracia (governo do povo e para o povo) estão intimamente ligadas, pois a divulgação, pelos partidos, de diversas doutrinas filosóficas e políticas existentes no mundo tem fomentado o debate e a busca de soluções para os diversos problemas que afligem nossa sociedade, favorecendo a formação de opinião sobre as principais questões que envolvem o país e o amadurecimento do eleitor para o exercício da cidadania.
No ideário Democrata Cristão está inscrito que a busca por política que elevem o país a ter uma sociedade justa, livre e solidária é a missão máxima do partido. Entendemos deveria ser de todos eles, pois sem justiça não há liberdade e muito menos solidariedade.
Nós da Fundação Democrata Cristã – FDC – incentivamos e promovemos em todos os níveis sociais a busca incessante para fazermos do Brasil uma sociedade livre, justa e solidária!
Solidariedade significa, de acordo com dicionário, “sentimento que leva alguém a tentar ajudar outro ou outros ou a compartilhar o seu infortúnio.” É o que temos visto por todo o Brasil, SOLIDARIEDADE e voluntariado ao povo gaúcho.
Isso mostra claramente, que para além das polarizações políticas e das diferenças ideológicas, esse termo tão poderoso que traduz um sentimento essencial para a sobrevivência humana, irmana todos nós brasileiros, quando somos chamados a ajudar, a colaborar com o outro, como esta escrito no dicionário.
E que exemplo maior de solidariedade que as propostas de Cristo no Evangelho. A Democracia Cristã, que se propõem a trazer para a ação política as palavras vivas consignadas no Evangelho, está irmanada nesse exemplo de amor ao próximo e de cidadania, que a população brasileira esta dando na tragédia que assola o povo gaúcho. Continuaremos aqui torcendo para que esse estado de coisas tenha um término o mais breve possível e que a reconstrução de uma da mais belas regiões da Pátria Brasil possa se iniciar.
Democracia Cristã: irmanados em fé e oração a todo povo do Rio Grande do Sul!
No Brasil, o Dia do trabalho foi instituído no governo de Artur Bernardes, em 1925. Antes disso, em 1917, ocorreu em São Paulo uma greve geral.
Os operários e comerciantes da cidade permaneceram em greve durante dias, por conta das condições precárias de trabalho. Dentre o que eles reivindicavam, estava:
• o aumento de salário;
• a redução da jornada de trabalho;
• a proibição do trabalho infantil;
• a proibição do trabalho feminino à noite.
Durante os meses de junho e julho de 1917 outros trabalhadores se juntaram ao movimento. Como resultado, as condições melhoraram e parte das reivindicações foram atendidas. Assim, os trabalhadores conquistaram, dentre outras coisas, o aumento de 20% de salário.
Na Era Vargas, foi dado mais um passo em direção a essas melhorias. No dia 1.° de maio de 1940, Getúlio Vargas instituiu o salário mínimo no país e, no mesmo dia, em 1941, a data foi utilizada para marcar a criação da Justiça do Trabalho.
Em 1.° de maio de 1943 foi anunciada a Consolidação das Leis de Trabalho (CLT) no País. Por esse motivo, quando há aumento do salário mínimo, geralmente é realizado nesta data.
É importante que se diga todas as garantias que hoje fazem parte da Constituição Brasileira e protegem o trabalhador são obras da Democracia Cristã através do Deputado Federal Constituinte José Maria Eymael.
Então a todos os trabalhadores nossas congratulações e reconhecimento. Vocês são a Base da cidadania e do desenvolvimento do Brasil.
Liberdade de expressão e a livre manifestação do pensamento
Temos visto muita polemica em torno das liberdades, sobretudo de expressão, na atualidade, mas como se dá isso, que é essa decantada “LIBERDADE DE EXPRESSÃO?”
Segundo a nossa Constituição Federal em vários de seus artigos como o
“Art. 5º (…)
IV – é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato; (…)
IX – é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença;
X – são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação; (…)
Art. 53. Os Deputados e Senadores são invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos. (…)
Art. 220. A manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo não sofrerão qualquer restrição, observado o disposto nesta Constituição.”
E no âmbito internacional a Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica)-Decreto 678/1992, diz:
“ARTIGO 13 Liberdade de Pensamento e de Expressão
“Toda pessoa tem direito à liberdade de pensamento e de expressão. Esse direito compreende a liberdade de buscar, receber e difundir informações e idéias de toda natureza, sem consideração de fronteiras, verbalmente ou por escrito, ou em forma impressa ou artística, ou por qualquer outro processo de sua escolha.”
“A liberdade de expressão representa um dos pilares que amparam o Estado Democrático de Direito e deve ser assegurada a todos de forma indistinta. O Marco Civil da Internet reforça a importância desse direito fundamental, ao estabelecer que a disciplina do uso da internet no Brasil tem como princípio, entre outros, a garantia da liberdade de expressão, comunicação e manifestação de pensamento, nos termos da Constituição Federal. O direito à liberdade de expressão não visa proteger apenas opiniões supostamente verdadeiras, admiráveis ou convencionais, mas, acima de tudo, a divergência de opiniões, os juízos de valor e as críticas a agentes públicos, por certo que, quando há unidade de pensamento, não há necessidade de tutela do direito; o direito tem relevo, justamente, para assegurar as divergências de opinião, quando manifestadas de maneira exagerada, satírica, humorística ou não compartilhada pela maioria. Considerando que as partes são agentes políticos e que o tema abordado na publicação é sensível e polêmico, compete-lhes lidar com a divergência de opinião como consequência natural da manifestação do pensamento e como forma de enriquecimento do debate, e não como afronta aos direitos de personalidade.”
Acórdão 1640757, 07067945520228070001, Relator: ESDRAS NEVES, 6ª Turma Cível, data de julgamento: 23/11/2022, publicado no DJE: 2/12/2022.
“1. O direito à livre expressão do pensamento não se reveste de caráter absoluto e sofre limitações de caráter ético ou jurídico, dentre elas a vedação ao anonimato, prevista na Constituição Federal.”
Assim entendemos que a liberdade, o bem maior, como a vida, deve ser assegurada a despeito dos arroubos dos que se dizem seus defensores, mas cuja postura remete a estados totalitários. A Democracia deve ser exercida em sua plenitude e o Estado de Direito inviolável para todos os cidadãos possam ter um mais justo acesso a igualdade de oportunidades.
25 de janeiro! Parabéns São Paulo pelos seus 470 anos de puro crescimento!
São Paulo comemora seus 470º aniversario e quem ganha são seus cidadãos!
Fundada no dia 25 de janeiro de 1554, por um grupo de jesuítas que construíram erigiram uma construção que tinha 70m de cumprimento por 10 de largura, em pau a pique, assim era fundado o Colégio de São Paulo, localizado entre os rios Anhangabaú e Tamanduateí. O objetivo era converter ao cristianismo os indígenas que habitavam a região.
Ao redor do colégio se formou um povoado que foi elevado à categoria de vila em 1557. A região virou uma espécie de entreposto para portugueses que subiam a serra do Mar. Apenas quase dois séculos depois, em 11 de julho de 1711, São Paulo ganhou a condição de cidade é hoje se consagra como uma das maiores em todo planeta.
Problemas não lhe faltam, mas a solução sempre vem da força de trabalho de seus habitantes, entre eles os Democratas Cristãos que habitam essa magnífica metrópole!
Parabéns São Paulo pelos seus 470 anos de desenvolvimento e pujança! Aqueles que a amam te agradecem!
Bom e abençoado por Deus seja nosso dia.
Natal, discurso lindo prática inconfundível.
“O Senhor é bom para todos, e as suas ternas misericórdias permeiam todas as suas obras. Todas as tuas obras te renderão gracas, Senhor; e os teus santos te bendirão… (Sl. 145.9 – 12)”. Deus é amor, até as crianças sabem disso.
Essa verdade não pode ser escondida para não parecer nentira: somos obra do Deus Altíssimo, façamos isso notório entre as criaturas!
É necessário ser forte para amar como somos amados. Isto é um antigo mandamento que requer, dos novos nascidos em Cristo, atitudes novas todos os dias. Em Cristo a vida é outra, é caminhar com compromisso, isso não se adia nem se transfere, não pode parar. Nesse caminho comum não cabe a indiferença, o desrespeito ao outro. Essa conduta revela desprezo pelo “conhecimento de Deus”.
É incoerente, é inconsistente autodeclar-se amado por Deus mas viver no império das suas fraquezas, “uma disposição mental reprovável, para praticar inconveniências (Rm. 1.28)”.
Ser forte é ter coragem para amar quem não te ama. Amar não é fugir do próximo, fingir distante, diminuindo ou apagando sua luz para não ser visto, escondendo-se no abajur das comodidades, vidros escuros, muros altos… lugares indisponíveis ao próximo, parecem trevas para os de fora, não é possível ver o outro. Decididamente, não foi assim que Jesus andou entre nós. I João 2. 4 – 11.
É hora de cuidados, segurar a mão do outro, evitar tropeços para não ser tropeço – Mateus, 18.6 e 21-22. De fato, o servo Senhor Natal instalou uma ética desconcertante no convívio humano, “Não te digo que até sete vezes, (a perfeição imaginária) mas até setenta vezes sete”.
Enquanto houver Natal há esperança entre nós, podemos ser melhores!
Fraterno abraço.
“O Senhor é bom para todos, e as suas ternas misericórdias permeiam todas as suas obras. Todas as tuas obras te renderão gracas, Senhor; e os teus santos te bendirão… (Sl. 145.9 – 12)”. Deus é amor, até as crianças sabem disso.
Essa verdade não pode ser escondida para não parecer nentira: somos obra do Deus Altíssimo, façamos isso notório entre as criaturas!
É necessário ser forte para amar como somos amados. Isto é um antigo mandamento que requer, dos novos nascidos em Cristo, atitudes novas todos os dias. Em Cristo a vida é outra, é caminhar com compromisso, isso não se adia nem se transfere, não pode parar. Nesse caminho comum não cabe a indiferença, o desrespeito ao outro. Essa conduta revela desprezo pelo “conhecimento de Deus”.
É incoerente, é inconsistente autodeclar-se amado por Deus mas viver no império das suas fraquezas, “uma disposição mental reprovável, para praticar inconveniências (Rm. 1.28)”.
Ser forte é ter coragem para amar quem não te ama. Amar não é fugir do próximo, fingir distante, diminuindo ou apagando sua luz para não ser visto, escondendo-se no abajur das comodidades, vidros escuros, muros altos… lugares indisponíveis ao próximo, parecem trevas para os de fora, não é possível ver o outro. Decididamente, não foi assim que Jesus andou entre nós. I João 2. 4 – 11.
É hora de cuidados, segurar a mão do outro, evitar tropeços para não ser tropeço – Mateus, 18.6 e 21-22. De fato, o servo Senhor Natal instalou uma ética desconcertante no convívio humano, “Não te digo que até sete vezes, (a perfeição imaginária) mas até setenta vezes sete”.
Enquanto houver Natal há esperança entre nós, podemos ser melhores!
Fraterno abraço.
Em um mudo em que a guerra destrói vidas e impõe seu horror a homens, mulheres e crianças. Em um mundo no qual o limite entre o bem e o mal se tornou um véu tão fino que pode se romper, sem que percebamos, a qualquer momento. A Democracia é ainda o liame entre a liberdade e a opressão.
Dessa forma vamos explanar aqui um pouco de sua história.
A origem da democracia
O conceito de democracia surgiu na Grécia Antiga, em 510 a.C., quando Clístenes, aristocrata progressista, liderou uma rebelião contra o último tirano, derrubando-o e iniciando reformas que implantaram a democracia em Atenas.
Atenas foi dividida em dez unidades denominadas “demos”, que era o elemento principal dessa reforma. Por isso, o novo regime passou a se chamar demokratia, formada do radical grego demo (“povo”), e de kratia (“poder”, “forma de governo”).
As decisões políticas passaram a ser tomadas com a participação direta dos cidadãos nas assembléias (democracia direta), que aconteciam em praça pública, chamada ágora.
Vale lembrar que na Grécia antiga, apenas eram considerados cidadãos os homens gregos, excluindo as mulheres, os estrangeiros e as crianças.
Assim, a democracia passou a ser compreendida como o modelo no qual o povo (demo) participa ativamente das decisões políticas.
O legado da democracia grega
A democracia grega serve como fundamento para o conceito de democracia ao longo da história. Isto se dá por que ela se baseava em dois princípios:
• Isonomia (isos, “iguais”; nomos, “normas”, “leis”) — Todos os cidadãos são iguais perante as leis e devem cumprir as mesmas regras.
• Isegoria (isos, iguais; agoreou, na ágora/assembleia) — Todos os têm o direito à voz e ao voto. De falar e serem ouvidos para as tomadas de decisão.
Assim, a participação dos cidadãos era a base do modelo grego. E, ainda hoje, o direito à voz, ao voto e a igualdade perante as leis são as bases dos regimes democráticos.
Democracia liberal
A democracia liberal aquela em que o desenvolvimento das organizações econômicas e financeiras não está sujeito a restrições. Nela os indivíduos desfrutam de completa liberdade de contrato entre si.
A democracia liberal se caracteriza pela não interferência do Estado nos assuntos econômicos e financeiros dos cidadãos. Os negócios estão entregues à iniciativa privada e a produção está sujeita a lei da oferta e da procura.
Veja também: Liberalismo
Social-democracia
A social-democracia é aquela em que o desenvolvimento das organizações econômicas é subordinado aos interesses do povo em conjunto. Nela todos os contratos estão subordinados aos interesses da comunidade.
O Estado controla os assuntos econômicos e financeiros, e a produção é determinada pelo Estado de acordo com as necessidades do consumo.
Democracia neoliberal
A democracia neoliberal se baseia em um conjunto de medidas políticas e econômicas, que teve sua origem nos anos 80. Este tipo de democracia foi impulsionada pelo presidente americano Ronald Reagan e a primeira-ministra britânica Margareth Thatcher.
As principais características da democracia liberal são diminuição do tamanho do Estado através de privatização de estatais e dos direitos trabalhistas. Igualmente, se abre as fronteiras para maior circulação de capitais, empresas e, em alguns casos, pessoas.
A democracia no Brasil
O Brasil, depois de 20 anos de ditadura, iniciou sua transição democrática com eleições livres, elegendo, pelo voto indireto, o primeiro presidente, José Sarney, em 1985.
Em 1988, uma nova Constituição foi promulgada e garante a democracia em seu primeiro parágrafo que afirma:
Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição.
Afirmar que “o poder emana do povo” é o mesmo que dizer que o povo é o detentor do poder e governo apenas representa a vontade geral da população e zela por seus interesses.
Essa afirmação que abre a Constituição Federal expressa o fundamento principal da democracia.